Brasília, 23 out. — O Dia do Servidor Público, celebrado oficialmente em 28 de outubro, terá seu ponto facultativo antecipado para a segunda-feira, 27, na esfera federal. A medida, autorizada pelo Governo Federal, resulta em um fim de semana estendido de três dias para os funcionários públicos da União. A decisão motivou administrações estaduais a adotar soluções semelhantes, embora nem todas tenham seguido a mesma data ou optado pela antecipação.

Antecipação federal altera rotina da administração pública

Com a portaria que transferiu o ponto facultativo do dia 28 para o dia 27, repartições federais em todo o país permanecerão fechadas já na segunda-feira. O ajuste foi pensado para racionalizar a operação do serviço público, concentrando a folga em uma data que emenda naturalmente com o sábado e o domingo anteriores. A medida não altera a data simbólica da comemoração — que continua sendo 28 de outubro —, mas redefine o expediente nos órgãos federais para efeito de funcionamento interno e atendimento ao público.

Estados que seguiram a União e adotaram 27 de outubro

Diante da decisão federal, grande parte dos governos estaduais decidiu replicar o calendário em suas próprias estruturas. Optaram por estabelecer ponto facultativo em 27 de outubro os seguintes estados:

• Acre
• Amazonas
• Bahia
• Ceará
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Maranhão
• Minas Gerais
• Pará
• Pernambuco
• Piauí
• Rio Grande do Sul
• Rondônia
• São Paulo
• Sergipe
• Tocantins

Nessas unidades federativas, repartições estaduais, escolas e demais serviços ligados ao poder público local permanecerão sem expediente na segunda-feira. Como ocorre em âmbito federal, a folga não altera a data oficial do Dia do Servidor, mas passa a valer para fins administrativos.

Unidades que mantiveram a comemoração na terça-feira, 28

Três estados preferiram manter o ponto facultativo exatamente no dia 28 de outubro. São eles:

• Mato Grosso
• Paraná
• Roraima

Nessas localidades, órgãos públicos estaduais funcionarão normalmente na segunda-feira, 27, e suspenderão o expedientena terça. A escolha preserva a data tradicional da efeméride, sem a junção ao fim de semana.

Folga na sexta-feira, 31 de outubro

Outra parte dos entes federativos optou por deslocar o ponto facultativo para o último dia útil de outubro, criando um intervalo prolongado às portas de novembro. Adotaram 31 de outubro como data da folga:

• Alagoas
• Amapá
• Rio de Janeiro
• Santa Catarina

A decisão desses governos concentra a pausa na sexta-feira subsequente à comemoração, permitindo que servidores estaduais desfrutem de quatro dias consecutivos sem expediente, contando com o sábado e o domingo.

Ponto facultativo em novembro e caso atípico de junho

Alguns estados postergaram ainda mais o benefício ou já o concederam em data pretérita:

• Rio Grande do Norte: ponto facultativo em 3 de novembro.
• Mato Grosso do Sul: folga marcada para 21 de novembro.
• Paraíba: ponto facultativo já efetivado em 20 de junho.

No Rio Grande do Norte, a transferência para o início de novembro forma um bloco de quatro dias ao lado do feriado nacional de Finados, celebrado em 2 de novembro. Em Mato Grosso do Sul, a folga se alinhará à segunda quinzena de novembro. Já a Paraíba antecipou a comemoração para o primeiro semestre, encerrando anteriormente a questão do calendário.

Impacto sobre serviços essenciais

A legislação brasileira prevê que determinados serviços considerados essenciais não podem ser interrompidos, mesmo em feriados ou pontos facultativos. Nesses casos, profissionais podem ser escalados para trabalhar normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população. A lei estabelece que, se o empregado de atividades essenciais for convocado em feriado nacional, deve receber remuneração em dobro ou folga compensatória em data posterior.

No entanto, quando se trata de ponto facultativo — situação que ocorre na comemoração do Dia do Servidor Público — a regra é específica para a administração pública e não gera obrigação legal para empresas privadas. Cada empregador do setor privado decide se concede folga, adota expediente normal ou propõe outro arranjo, de acordo com sua política interna.

Diferença entre feriado e ponto facultativo

A distinção jurídica entre feriado e ponto facultativo é relevante para servidores, empregados e empregadores:

• Feriado: data prevista em lei federal, estadual ou municipal, que suspende o trabalho amplo e assegura direitos trabalhistas específicos, como pagamento em dobro para quem atua no dia.
• Ponto facultativo: orientação da administração pública que determina a paralisação de expedientes em órgãos governamentais. Não cria, por si, obrigação ao setor privado, embora empresas possam aderir voluntariamente.

Portanto, quem exerce atividades fora do serviço público só terá direitos adicionais se a data for reconhecida como feriado na legislação aplicável. No caso do Dia do Servidor, o caráter é restrito ao funcionalismo.

Calendário nacional de feriados até o fim do ano

O calendário civil brasileiro prevê três feriados nacionais entre novembro e dezembro deste ano:

• 2 de novembro (domingo): Dia de Finados.
• 15 de novembro (sábado): Proclamação da República.
• 25 de dezembro (quinta-feira): Natal.

Além deles, parte dos estados e municípios brasileiros comemora o Dia da Consciência Negra em 20 de novembro — este, no entanto, não é feriado nacional e sua adoção depende de legislação estadual ou municipal. Onde houver lei local, repartições podem fechar e empresas devem seguir as normas aplicáveis à CLT ou estatutos próprios.

Organização de empresas privadas diante do ponto facultativo

Empresas que não fazem parte da administração pública podem, mas não são obrigadas, a liberar seus colaboradores em pontos facultativos. Se decidirem manter o expediente, não há determinação legal para pagamento extra ou compensação, salvo se acordos coletivos previram condições distintas. A definição costuma levar em conta segmento de atuação, demanda de produção e custos operacionais.

Para companhias que resolvem conceder folga, é possível adotar modelos de compensação como:

Imagem: Letícia

• Banco de horas ou compensação futura em datas combinadas.
• Desconto de horas extras ou créditos já acumulados.
• Fechamento total da unidade, reduzindo custos operacionais de um dia útil.

Caso a opção seja manter expediente normal, a jornada segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou dos estatutos aplicáveis a cada categoria.

Organização de repartições públicas estaduais e municipais

Nos estados que anteciparam ou transferiram o ponto facultativo, escolas públicas, postos de atendimento, centros de saúde estaduais e repartições administrativas permanecerão fechados nas datas definidas por cada governo. A medida também atinge autarquias, fundações e empresas públicas estaduais. Municípios podem seguir o calendário do respectivo estado, decretar data própria ou não aderir à folga, conforme legislação local.

Algumas prefeituras costumam publicar decretos próprios, validando ou ajustando o ponto facultativo à realidade do serviço municipal. Assim, é recomendável que moradores consultem o portal oficial da cidade ou a secretaria municipal de administração para confirmar funcionamento de repartições, postos de saúde e escolas.

Escolas e universidades federais

No âmbito da União, instituições de ensino superior, institutos federais e escolas vinculadas ao Ministério da Educação seguirão o ponto facultativo em 27 de outubro. As aulas deverão ser suspensas na data, salvo decisão local de reposição ou regime especial. Estudantes e servidores dessas instituições obedecem ao calendário estabelecido pela portaria federal.

Atendimento bancário e serviços essenciais privados

Como o ponto facultativo alcança apenas órgãos públicos, bancos e estabelecimentos de serviços privados poderão funcionar normalmente, salvo se algum feriado local incidir em conjunto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) orienta o setor conforme o Banco Central e legislação específica, e não há determinação de paralisação no dia 27 ou 28 de outubro fora dos estados que eventualmente tenham feriado municipal coincidente.

Supermercados, farmácias, hospitais particulares, companhias de transporte e outros serviços considerados indispensáveis também mantêm suas operações de acordo com planejamento interno e legislação trabalhista vigente.

Reflexos sobre o comércio e o turismo

A antecipação da folga para 27 de outubro e as demais datas escolhidas pelos estados podem gerar aumento no fluxo de viagens de curta duração, principalmente em regiões com atrativos turísticos próximos de grandes centros urbanos. Setores de hotelaria, alimentação e transporte intermunicipal esperam aumento de demanda nas localidades que criam feriados prolongados. Por outro lado, centros comerciais das capitais costumam registrar movimento mais baixo em dias de ponto facultativo que não coincidem com feriado para o setor privado.

Como confirmar a situação em cada estado e cidade

Apesar dos decretos divulgados pelos governos estaduais, órgãos públicos costumam publicar notas oficiais nas respectivas páginas eletrônicas e redes sociais detalhando o funcionamento em pontos facultativos. Em caso de dúvidas, servidores podem consultar:

• Portal da transparência do governo local.
• Secretaria de Administração ou equivalente.
• Diário oficial do estado ou do município.

Para trabalhadores da iniciativa privada, o recomendado é verificar com o departamento de recursos humanos da empresa qual será a política adotada. Sindicatos de categoria também podem esclarecer acordos específicos.

Resumo das datas por estado

Para fácil referência, as datas de ponto facultativo do Dia do Servidor Público em 2023, conforme cada unidade federativa:

• 27 de outubro: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo, Sergipe, Tocantins.
• 28 de outubro: Mato Grosso, Paraná, Roraima.
• 31 de outubro: Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro, Santa Catarina.
• 3 de novembro: Rio Grande do Norte.
• 21 de novembro: Mato Grosso do Sul.
• 20 de junho: Paraíba (já realizado).

Quem depende de serviços públicos deve planejar-se considerando esses cronogramas para evitar contratempos em repartições, escolas e unidades de saúde.

Próximos passos para servidores e cidadãos

Servidores federais que planejam viajar ou resolver pendências pessoais no fim de semana prolongado de 27 de outubro devem atentar-se às regras de cada órgão quanto a bancos de horas, necessidade de plantão ou escalas específicas. Já cidadãos que precisem de atendimento público devem antecipar demandas ou aguardar o retorno das atividades.

Mais adiante, o calendário de novembro traz o feriado de Finados em um domingo, o que reduz impacto sobre a rotina, e a Proclamação da República em um sábado, igualmente sem efeito sobre dias úteis. Natal, em 25 de dezembro, cairá numa quinta-feira, sendo o último feriado nacional do ano.

Eventuais decretos estaduais ou municipais adicionais podem ampliar períodos de folga até o encerramento de dezembro, principalmente em locais que adotam o Dia da Consciência Negra como feriado ou acrescentam datas típicas locais. Por isso, o monitoramento contínuo de portarias e diários oficiais segue indispensável.

Em caso de mudanças, cada administração pública divulgará novas orientações. Até o momento, porém, as datas listadas permanecem válidas.

Fonte: Mistérios do Mundo